Entenda como irá funcionar a transposição do Paraíba para o Cantareira

O governo de São Paulo se prepara para começar em breve a obra que irá levar parte das águas do rio Paraíba do Sul, principal fonte abastecimento do Rio de Janeiro e da região metropolitana, até o sistema Cantareira, que abastece a capital paulista e amarga a pior seca de sua história.

A transposição irá ligar as represas de Jaguari, na bacia do Paraíba –que apresentava, no domingo (8), 2,17% de seu volume útil--, a Atibainha, parte do Sistema Cantareira, e está orçada em R$ 830 milhões, valor que será custeado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O edital para a execução da transposição foi lançado no dia 30 pelo governo, e a previsão é de que a obra fique pronta em um ano e meio a partir do encerramento da licitação, previsto para abril.

O edital prevê a transferência de, em média, 5.130 a 8.500 litros de água por segundo do Paraíba para o sistema Cantareira através de um sistema de bombeamento movido a energia elétrica. O trecho que fará a ligação das represas no sentido inverso, da Cantareira para o Paraíba, no entanto, só será licitado depois de pronta a interligação que levará a água de Jaguari para Atibainha.

Nesta primeira fase está prevista a construção de uma adutora com 13,5 quilômetros de extensão e de uma adutora em túnel com 6,5 quilômetros de extensão. O sistema será composto ainda por uma estação elevatória, que irá bombear a água de um túnel para o outro, e de uma subestação elétrica que irá gerar a energia necessária para a operação.

Apesar do edital já prever uma vazão mínima, o governo do Rio afirma que só será possível decidir se o Estado irá ceder ou não água ao vizinho no momento em que o projeto estiver pronto. Sob o mesmo regime hídrico do Cantareira, o Paraíba do Sul também sofre com a seca prolongada e pode ser incapaz de fornecer água sem prejudicar a sua capacidade de abastecimento e produção de energia elétrica.

Em janeiro, Paraibuna e Santa Branca, que junto com Jaguari e Funil compõem o sistema de represas do Paraíba do Sul, chegaram ao volume morto e a vazão média das águas do rio, geralmente em 50% nesta época do ano, alcançou o 0,5% no dia 28. Segundo um relatório do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o volume morto do sistema pode esgotar antes do fim de agosto caso a seca na região seja igual a de 2014.

No dia 2, a ANA manteve a redução temporária da vazão mínima afluente da barragem de Santa Cecília, que transpõe as águas do Paraíba para o rio Guandu, a fim de preservar os estoques na baía do Paraíba. A medida foi tomada pela primeira vez em maio e prorrogada, com reduções gradativas da vazão, diversas vezes desde então. A redução, de 190 m³/s para 140 m³/s, vale até o dia 28 de fevereiro, quando será reavaliada.

Histórico

Em março, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, levantou publicamente a ideia de desviar para o sistema Cantareira águas da bacia do rio Paraíba a fim de atenuar a crise hídrica no Estado. O então governador do Rio, Sérgio Cabral, ameaçou recorrer à Justiça. A situação acabou sendo mediada pelo governo federal, e Alckmin recuou.

Em outubro, o tucano trouxe novamente a questão à tona e o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro chegou a entrar com uma ação civil pública junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a transposição e pedindo para que fosse decretado "estado de calamidade hídrica no Estado".

Mais uma vez o governo federal interveio e, após uma reunião convocada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux em novembro, Alckmin, Pezão e o então governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, chegaram a um consenso, autorizando a obra.